Pensões e o estado social

O acordo que Portugal firmou com a Troika, no seguimento do que também estava previsto no defunto PEC 4, prevê uma redução do valor das reformas, dentro da mesma lógica do que foi preconizado para os salários dos funcionários públicos. Isto significa que as reformas acima dos 1.500 € irão sofrer cortes, que no caso das reformas mais elevadas poderão chegar aos 10%.

O sistema de pensões nacional pressionado pelo aumento da esperança de vida, do numero de pensionistas e do valor médio das pensões, combinado com a diminuição do número de portugueses no activo, sofreu profundos ajustamentos com vista a garantir a sua sustentabilidade no longo prazo.

Estes ajustamentos provocaram uma forte clivagem entre as condições de atribuição de pensões existentes à uns anos atrás e as actuais.

Quando se fala de justiça inter-geracional, e da forma como o Pais se endividou comprometendo as gerações vindouras, geralmente dá-se como exemplo do mau uso dos dinheiros públicos, os gastos nas grandes obras públicas. Mas com o actual sistema de reformas não se está a fazer o mesmo?

Mensalmente saiem dos cofres do Estado milhões de euros, parte deles provenientes de descontos que as gerações no activo estão a fazer, e que o Estado deveria cativar para garantir a sua aposentação, e que em vez disso servem para pagar reformas atribuídas segundo critérios que em comparação com os actuais são totalmente desproporcionados.

Onde está a lógica e a justiça deste sistema?

Numa altura em que se estão a exigir mais sacrifícios, não faria mais sentido que se fizesse um ajustamento às reformas mais antigas e de valor mais elevado, atribuídas segundo critérios totalmente irrealistas, de modo a criar uma folga para não prejudicar em excesso as mais recentes, ou ainda mais as vindouras?

A segurança social não deveria ser uma corrida ao pote dourado, em que a maior fatia está reservada para os que chegaram primeiro. O Estado deveria garantir a igualdade de tratamento entre todos os portugueses.

O Dr. Silva Lopes defendia à umas semanas atrás, numa entrevista televisiva que as chamadas reformas douradas, deveriam receber cortes substancias, entre 60 e 70%, porque segundo ele não faria sentido o Estado continuar a suportar este encargo. Pessoalmente acho que se deveria ir mais longe, porque não é só nas ditas reformas douradas que o Estado está a exercer politicas sociais injustificadamente, nas reformas mais antigas com valores de 4.000 €, 3.000 € e até 2.000 € também o está a fazer.

Que sentido faz o Estado exercer o seu papel social em reformas com estes valores, se o salário médio em Portugal ronda os 800 €.

Nos salários dos funcionários públicos seria impraticável um estudo que apurasse onde os cortes nos vencimentos seriam mais correctos, no caso das reformas, isso pode e deveria ser feito.

Um bom ponto de partida seria confrontar o valor das reformas actuais de todos os pensionistas, com o valor das mesmas caso se lhes aplicassem as regras de atribuição actualmente em vigor.

O diferencial apurado seria sujeito a ajustamentos, numa percentagem a definir, de forma a equiparar as reformas mais antigas com as actuais. Se existisse uma salvaguarda, para que desses ajustamentos não resultasse uma pensão inferior a um determinado valor, o papel social do Estado continuaria assegurado. Só após essa equiparação, e caso ainda fosse necessário, é que os cortes seriam generalizados.

Em suma, teríamos um Estado mais justo, mas ainda com uma forte componente social se os sacrifícios não fossem apenas repartidos pelas pensões mais elevadas, mas também por aquelas que à luz dos critérios actuais se encontrassem mais inflacionadas.

Caso esta medida fosse colocada em prática não se colocava em causa o critério economicista subjacente à proposta da Troika, mas o mesmo era alcançado de uma forma mais justa.

È perverso pensar que os cortes podem ser feitos atendendo apenas ao valor das pensões, esquecendo todo o processo de atribuição das mesmas e a profunda injustiça inter-geracional que se criou com o mesmo.